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materia nº 41/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaParecer da COTC ao PL 4005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.732/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-04 Redação final concluída — —
2023-09-28 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

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Parecer_OTC_041.2023_PL4005.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.005/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, para 
Reestruturação de Adutora, por 
utilização de Superávit Financeiro do 
exercício de 2022.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as ressalvas apresentadas pela 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 20 de setembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 41.2023

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