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materia nº 42/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.734/2023, de 19/10/2023.
2023-10-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-11 Redação final concluída — —
2023-10-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29º Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-02 Leitura de Parecer em Plenário — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Emissão de parecer da Comissão. — 7ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer emitido pela CCDH
2023-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-05 Aguardar informações complementares — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

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Parecer_OTC_042.2023_PLC4021.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.021/2023
Dispõe sobre o Programa Família 
Acolhedora no Município de Ponte 
Nova, altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 20 de setembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 42.2023

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