| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. |
| native_id | 17559 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-03 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.730/2023, de 03/10/2023. |
| 2023-09-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-09-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-09-25 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da COTC | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão |
| 2023-09-20 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-18 | Leitura de parecer da CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-14 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-06 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-06 | Aguardar informações complementares | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-05 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento pela CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_043.2023_PL4026.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.026/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 20 de setembro de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 43.2023