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materia nº 46/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaParecer da COTC ao PL 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.725/2023, de 02/10/2023
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-27 Redação final concluída — —
2023-09-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CSPM — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-21 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-20 COTC - Aguardar melhor análise — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-20 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-19 Recebimento da proposição pela comissão — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-14 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 Proposição apresentada em Plenário — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

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Parecer_OTC_046.2023_PL4029.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.029/2023
Dispõe sobre o pagamento do piso 
salarial nacional da enfermagem aos 
servidores municipais ,nos termos da 
Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, 
que altera a Lei nº 7.498 de 25 de 
junho de 1986, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro , do 
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar 
de Enfermagem e da Parteira.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 20 de setembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 46.2023

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