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materia nº 52/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaParecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.028/2023 (alteração de limite para abertura de crédito adicional) Parecer: sem emendas, anuindo às emendas de FLJ
native_id17568

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.726/2023, de 02/10/2023.
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-27 Redação final concluída — —
2023-09-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-21 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-20 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-19 Recebimento da proposição pela comissão — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento pela CFLJ
2023-09-14 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-14 Proposição apresentada em Plenário — 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão

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texto original #

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Parecer_SPM_052.2023_PL4028.2023.docx
PROJETO DE LEI Nº 4.028/2023
Autoriza a alteração do limite para 
cobertura de créditos adicionais 
suplementares no exercício de 2023.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, manifestando, 
entretanto, sua concordância com as emendas constantes no parecer exarado 
pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 052.2023

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