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Requerimento nº 0178/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer
a V. Exa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação de convênios, emendas
parlamentares ou qualquer outro instrumento relacionado a recebimento de
recursos para execução de obras e/ou serviços que estejam vinculados à defesa
civil ou danos ocorridos em situações atendidas pela defesa civil,
independentemente da secretaria responsável pela execução, do período de
2022 até a presente data, contendo o tipo de instrumento, o número, a origem
dos recursos (órgão/entidade), o valor total previsto, os valores já recebidos, a
data de recebimento dos recursos, a data de vigência atualizada, o objeto, o
processo licitatório vinculado, e a data de conclusão ou de previsão de conclusão
das obras/serviços.
Requer, ainda, que sejam informadas as obras e serviços relacionadas ao
atendimento da defesa civil, executadas ou a executar com recursos próprios,
também à partir de janeiro/2022, identificando a obra/serviço, o valor total
previsto, os valores já executados, a data de conclusão ou de previsão de
conclusão.
Ponte Nova - MG, 21 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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