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materia nº 178/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaRequer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os recursos recebidos vinculados a procedimentos da Defesa Civil.
native_id17569

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T18:55:13.967864-03:00 Aprovado 10 0 0

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Requerimento nº 0178/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer 
a V. Exa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação de convênios, emendas 
parlamentares ou qualquer outro instrumento relacionado a recebimento de 
recursos para execução de obras e/ou serviços que estejam vinculados à defesa 
civil ou danos ocorridos em situações atendidas pela defesa civil,
independentemente da secretaria responsável pela execução, do período de 
2022 até a presente data, contendo o tipo de instrumento, o número, a origem 
dos recursos (órgão/entidade), o valor total previsto, os valores já recebidos, a 
data de recebimento dos recursos, a data de vigência atualizada, o objeto, o 
processo licitatório vinculado, e a data de conclusão ou de previsão de conclusão 
das obras/serviços.
Requer, ainda, que sejam informadas as obras e serviços relacionadas ao 
atendimento da defesa civil, executadas ou a executar com recursos próprios, 
também à partir de janeiro/2022, identificando a obra/serviço, o valor total 
previsto, os valores já executados, a data de conclusão ou de previsão de 
conclusão.
Ponte Nova - MG, 21 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB

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