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materia nº 53/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.732/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-06 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-04 Redação final concluída — —
2023-09-28 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_053.2023_PL4005.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.005/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, para 
Reestruturação de Adutora, por 
utilização de Superávit Financeiro do
exercício de 2022.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as ressalvas apresentadas pela 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 053.2023

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