| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. |
| native_id | 17583 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.732/2023, de 06/10/2023. |
| 2023-10-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-10-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-10-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-09-28 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-25 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da COTC | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-20 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-19 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_053.2023_PL4005.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.005/2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Ademais, esta Comissão concorda com as ressalvas apresentadas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 053.2023