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materia nº 54/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Projeto Substitutivo do Legislativo — —
2023-09-25 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2023-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-25 Leitura de parecer da CDMA — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-14 Aguardar melhor análise — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-12 Aguardar melhor análise — 25ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_054.2023_PLC4018.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.018/2023
Altera a Lei Complementar Municipal 
nº 3.027/2007, que dispõe sobre o 
Código de posturas, para disciplinar 
acerca do controle de ruídos e sons.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, manifestando, 
desde já, concordância com o substitutivo apresentado pela Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 054.2023

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