| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. |
| native_id | 17585 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-25 | Projeto Substitutivo do Legislativo | — | — |
| 2023-09-25 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-09-25 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-25 | Leitura de parecer da CDMA | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-19 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-09-14 | Aguardar melhor análise | — | 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-12 | Aguardar melhor análise | — | 25ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_054.2023_PLC4018.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.018/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, manifestando, desde já, concordância com o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 054.2023