br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 55/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
native_id17586

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.734/2023, de 19/10/2023.
2023-10-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-11 Redação final concluída — —
2023-10-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29º Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-02 Leitura de Parecer em Plenário — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Emissão de parecer da Comissão. — 7ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer emitido pela CCDH
2023-09-25 Leitura de parecer da CSPM — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-21 Leitura de parecer da CFLJ — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-05 Aguardar informações complementares — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_055.2023_PLC4021.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.021/2023
Dispõe sobre o Programa Família 
Acolhedora no Município de Ponte 
Nova, altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 055.2023

open original →