| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. |
| native_id | 17586 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-19 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.734/2023, de 19/10/2023. |
| 2023-10-16 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-10-11 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-10-05 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 29º Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-10-02 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Emissão de parecer da Comissão. | — | 7ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer emitido pela CCDH |
| 2023-09-25 | Leitura de parecer da CSPM | — | 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da COTC | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão |
| 2023-09-21 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão |
| 2023-09-21 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-20 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-19 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-09-05 | Aguardar informações complementares | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_055.2023_PLC4021.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.021/2023 Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 055.2023