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materia nº 78/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaParecer da CFLJ ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4731/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.015/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-04 Redação final concluída — —
2023-10-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da CFLJ — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_078.2023_PLCS4015.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.015/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos 
profissionais do magistério para adequação 
ao piso salarial nacional, altera a Lei 
Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 
4.658/22, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 078.2023

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