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materia nº 47/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaParecer da COTC ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4731/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.015/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-04 Redação final concluída — —
2023-10-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da CFLJ — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_047.2023_PLCS4015.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.015/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos 
profissionais do magistério para 
adequação ao piso salarial nacional, 
altera a Lei Complementar nº 2.728/23
e a Lei nº 4.658/22, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 47.2023

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