| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. |
| native_id | 17605 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4731/2023, de 06/10/2023. |
| 2023-10-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.015/2023, de 06/10/2023. |
| 2023-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-10-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-10-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da COTC | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da COTC | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_047.2023_PLCS4015.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 4.015/2023 Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 47.2023