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materia nº 56/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaParecer da CSPM ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4731/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.015/2023, de 06/10/2023.
2023-10-06 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-04 Redação final concluída — —
2023-10-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da COTC — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Leitura de parecer da CFLJ — 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

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Parecer_SPM_056.2023_PLCS4015.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUSBTITUTIVO Nº 4.015/2023
Dispõe sobre os vencimentos dos 
profissionais do magistério para 
adequação ao piso salarial nacional, 
altera a Lei Complementar nº 2.728/23 
e a Lei nº 4.658/22, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 056.2023

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