| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-09-28 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLCS 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. |
| native_id | 17606 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4731/2023, de 06/10/2023. |
| 2023-10-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.015/2023, de 06/10/2023. |
| 2023-10-06 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-10-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-10-02 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da COTC | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da COTC | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-28 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_056.2023_PLCS4015.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUSBTITUTIVO Nº 4.015/2023 Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 28 de setembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 056.2023