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materia nº 8/2023

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaParecer da CCDH ao PLC 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.734/2023, de 19/10/2023.
2023-10-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-11 Redação final concluída — —
2023-10-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29º Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-02 Leitura de Parecer em Plenário — 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-28 Emissão de parecer da Comissão. — 7ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer emitido pela CCDH

Documents (1)

texto original #

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Parecer_CDH_008.2023_PLC4021.2023
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 008/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.021/2023
Dispõe sobre o Programa Família 
Acolhedora no Município de Ponte Nova, 
altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá 
outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o projeto 
epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da República, 
previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os direitos e garantias 
fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, podendo, portanto, ser 
submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de setembro de 2023.
Sérgio Antônio de Moura
José Felipe Santiago Filho
Paulo Augusto Malta Moreira

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