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materia nº 193/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 193 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaDa Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre redução de carga horária dos professores da rede municipal de ensino.
native_id17656

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T18:42:01.126812-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0193/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. 
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 15 dias, o motivo pelo 
qual a Portaria nº41/2023 institui em seu artigo 38 a possibilidade de redução de 
carga horária apenas para servidores legalmente responsáveis por criança com 
deficiência, ao contrário do que era estabelecido em resoluções anteriores.
O questionamento é realizado tendo em vista que diversos professores 
utilizavam a redução de carga horária para conciliar cargos em escolas 
municipais e estaduais, de maneira que a impossibilidade de redução pode 
prejudicar diversos profissionais. 
Ponte Nova - MG, 18 de outubro de 2023.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora - PV

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