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Requerimento nº 0197/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V.
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo
máximo de 15 dias, as seguintes informações
1. Quais são os templos religiosos que possuem isenção de IPTU no
município? Apresentar relação que evidencie o templo religioso e sua
localização.
2. É realizada cobrança de tributos nos casos em que o templo está situado
em imóvel alugado?
3. É realizada cobrança de imposto em relação aos imóveis utilizados em
outros serviços religiosos ou mantidos por instituição religiosa, próprios
ou locados?
Ponte Nova - MG, 19 de outubro de 2023.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - REPUBLICANOS
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