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materia nº 79/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaParecer da CFLJ ao PLL nº 18/2023, que institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id17672

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.736, de 14 de novembro de 2023
2023-10-27 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-10-26 Redação final concluída — —

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_079.2023_PLL18.2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2023
Institui o “Dia do Vereador” no Município de 
Ponte Nova e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 17 de outubro de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 079.2023

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