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materia nº 1701/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 1701 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaDenomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.733/2023, de 06/10/2023.

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2023
Denomina de “Bosque Antônio 
Bartolomeu” a arborização às margens 
do Rio Piranga ao longo das Avenidas 
Custódio Silva, Artur Bernardes e 
Antônio Brant Ribeiro.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às 
margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e 
Antônio Brant Ribeiro.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa, 
para efeito de inauguração. 
Art. 3º Poder Executivo dará publicidade à população e ciência às 
entidades prestadoras de serviços públicos da denominação constante do art. 1º 
desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadores
Ana Maria Ferreira Proença (PSB)
André Pessata Nascimento (PODEMOS)
Antônio Carlos Pracatá de Sousa (MDB)
Emersânio Pinheiro de Carvalho (PTB)
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
José Felipe Santiago Filho (AVANTE)
José Roberto Lourenço Júnior (REDE)
Marilda da Silva (PSB)
Paulo Augusto Malta Moreira (PT)
Raimunda da Conceição Gomes (PSDB)
Sérgio Antônio de Moura (REPUBLICANOS)
Suellenn Christina Nascimento Monteiro (PV)
Wagner Luiz Tavares Gomides (PV)
Wellerson Mayrink de Paula (PSB)
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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