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materia nº 203/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDo Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao executivo informações sobre as pessoas em situação de rua no município.
native_id17699

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T19:15:36.267708-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0203/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, 
informações sobre quais políticas públicas municipais estão sendo elaboradas 
no que tange o crescente número de pessoas em situação de rua em nossa 
cidade.
A condição de rua implica na construção de políticas públicas que busquem lidar 
com a situação de forma ampla, garantindo além das possibilidades de 
higienização, alimentação e pernoite oferecidas pela Casa Abrigo da Cidade. 
Nesse sentido, soma-se a carência de ações que dão condições materiais para 
que essas pessoas tenham uma vida digna, principalmente em relação a 
dependência química e reabilitação social. Assim, gostaria de obter acesso as 
seguintes informações:
1. A prefeitura realiza atualmente um mapeamento sobre quantas pessoas 
em situação de rua habitam nossa cidade?
2. É realizada alguma iniciativa de contato com essas pessoas, divulgando 
as possibilidades de reabilitação ofertadas pelo CREAS, bem como 
informando sobre as ações realizadas na Casa Abrigo?
3. Quais ações que oferecem suporte a pessoas em situação de rua além 
da Casa Abrigo estão sendo fomentadas pela prefeitura?
4. Qual número estimado de pessoas que utilizam diariamente os serviços 
oferecidos pela Casa Abrigo?
5. Quantas pessoas em situação de rua foram reabilitadas através da Ação 
do CREAS da cidade?
6. Quais ações têm sido desenvolvidas pelo NASF com fins de trabalhar a 
redução de danos junto às pessoas em situação de rua? Existe uma 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
equipe de referência nas Unidades Básicas de Saúde voltadas para este 
fim?
Ponte Nova - MG, 25 de outubro de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides – PV
Marilda da Silva – PSB

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