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materia nº 49/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaParecer da COTC ao PL 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.737, de 20 de novembro de 2023
2023-11-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-11-16 Redação final concluída — —
2023-11-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-06 Leitura de parecer da CSPM — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-26 Leitura de parecer da COTC — 32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-26 Leitura de parecer da CFLJ — 32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-10-26 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-10-25 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-10-24 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 29ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

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Parecer_OTC_049.2023_PL4031.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.031/2023
Autoriza o Município a receber doação 
de imóvel de propriedade do Centro de 
Educação Infantil Gaby Saltarelli de 
Almeida, e dá providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 49.2023

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