| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá providências. |
| native_id | 17722 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.737, de 20 de novembro de 2023 |
| 2023-11-17 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-11-16 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-11-09 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-06 | Leitura de parecer da CSPM | — | 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-10-26 | Leitura de parecer da COTC | — | 32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-10-26 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-10-26 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-10-25 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-10-24 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 29ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_049.2023_PL4031.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.031/2023 Autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 25 de outubro de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 49.2023