| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. |
| native_id | 17781 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-28 | Proposição transformada em Lei | — | Proposição convertida na Lei 4.739/2023, de 28/11/2023. |
| 2023-11-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-11-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-11-23 | Redação final concluída | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-20 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 | Leitura de parecer da CSPM | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-11-13 | Aguardando parecer da COTC | — | — |
| 2023-11-13 | Leitura de parecer da CSPM | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 | Leitura de parecer da COTC | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-09 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-09 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-06 | Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) | — | 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_083.2023_PL4035.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.035/2023 Denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 07 de novembro de 2023. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Marilda da Silva COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 083.2023