| Tipo | Parecer Comissão Especial - VETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico-Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". |
| native_id | 17802 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-24 | Comunicação ao Executivo de Veto Rejeitado | — | — |
| 2023-11-20 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Rejeitado por 7 x 6 votos. |
| 2023-11-20 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-16 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 | Leitura de Parecer em Plenário | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | Emissão de parecer da Comissão. | — | Emissão de parecer pela Comissão Especial |
| 2023-11-09 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão Especial |
| 2023-11-09 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 1ª Reunião da Comissão Especial |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_CE_002.2023_Veto Parcial PLC4006.2023 COMISSÃO ESPECIAL APRECIAÇÃO DE VETO Matéria: Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº4.006/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico-Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências". A Comissão Especial designada para apreciar o veto parcial da Lei em epígrafe, após reunião, opina, por unanimidade, pela rejeição do veto, devendo a matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário. Ponte Nova – MG, 09 de novembro de 2023. Paulo Augusto Malta Moreira José Felipe Santiago Filho Sérgio Antônio de Moura