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materia nº 2/2023

Tipo Parecer Comissão Especial - VETO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaParecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico-Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Comunicação ao Executivo de Veto Rejeitado — —
2023-11-20 Veto sobre a proposição rejeitado — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Rejeitado por 7 x 6 votos.
2023-11-20 Veto sobre a proposição rejeitado — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-13 Leitura de Parecer em Plenário — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-09 Emissão de parecer da Comissão. — Emissão de parecer pela Comissão Especial
2023-11-09 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião da Comissão Especial
2023-11-09 Recebimento da proposição pela comissão — 1ª Reunião da Comissão Especial

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Parecer_CE_002.2023_Veto Parcial PLC4006.2023
COMISSÃO ESPECIAL
APRECIAÇÃO DE VETO
Matéria: Veto parcial ao Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo do Legislativo 
nº4.006/2023, que "Altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, criando 
cargo de Médico diretor Técnico-Clínico 
para Serviços de Assistência Médica 
Municipal de Urgência (SAMMDU) e 
criando o Núcleo Regulador de Controle e 
Avaliação, na Secretaria Municipal de 
Saúde, e dá outras providências".
A Comissão Especial designada para apreciar o veto parcial da Lei em 
epígrafe, após reunião, opina, por unanimidade, pela rejeição do veto, devendo a 
matéria ser submetida à apreciação e votação pelo Plenário.
Ponte Nova – MG, 09 de novembro de 2023.
Paulo Augusto Malta Moreira
José Felipe Santiago Filho
Sérgio Antônio de Moura

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