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materia nº 60/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.
native_id17806

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.740/2023, de 28/11/2023.
2023-11-25 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-11-23 Redação final concluída — —
2023-11-20 Proposição aprovada em 2º turno — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-13 Leitura de parecer da CSPM — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-09 Leitura de parecer da COTC — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-09 Leitura de parecer da CFLJ — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-09 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Concordando com o parecer da CFLJ

Documents (1)

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Parecer_SPM_060.2023_PL4030.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.030/2023
Dispõe sobre a criação da Equipe 
Multidisciplinar da Proteção Especial 
de Alta Complexidade e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as emendas apresentadas pela 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 09 de novembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 060.2023

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