| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. |
| native_id | 17806 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-28 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.740/2023, de 28/11/2023. |
| 2023-11-25 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-11-23 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-11-20 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 | Leitura de parecer da CSPM | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | Leitura de parecer da COTC | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Concordando com o parecer da CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_060.2023_PL4030.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.030/2023 Dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Ademais, esta Comissão concorda com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 09 de novembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 060.2023