| 2023-11-28 |
Proposição transformada em Lei |
— |
Proposição convertida na Lei 4.739/2023, de 28/11/2023. |
| 2023-11-23 |
PL encaminhado ao Executivo para sanção |
— |
— |
| 2023-11-23 |
PL encaminhado ao Executivo para sanção |
— |
— |
| 2023-11-23 |
Redação final concluída |
— |
40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-20 |
Proposição aprovada em 2º turno |
— |
36ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-16 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 |
Leitura de parecer da CSPM |
— |
35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 |
Aguardando Votação em 1º Turno |
— |
— |
| 2023-11-13 |
Aguardando parecer da COTC |
— |
— |
| 2023-11-13 |
Leitura de parecer da CSPM |
— |
33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-13 |
Leitura de parecer da COTC |
— |
33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 |
Leitura de parecer da CFLJ |
— |
33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-09 |
CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
— |
26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-09 |
COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
— |
26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-09 |
Recebimento da proposição pela comissão |
— |
26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-11-06 |
Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) |
— |
34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |