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Requerimento nº 0220/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a
V. Exa. após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a
esta Casa, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes informações:
1. O município foi contemplado pela Portaria GM/MS nº 960? Em caso
positivo, quando ocorreu o repasse financeiro? Quanto foi o valor total
repassado?
2. O pagamento por desempenho, instituído pela Portaria GM/MS nº960 está
sendo repassado pelas equipes de Saúde Bucal? Apresentar, caso
houver, a ficha financeira de cada membro das equipes, no período de
julho a outubro de 2023.
3. Caso o município não tenha iniciado os repasses, quando estes serão
realizados? Haverá pagamento retroativo em relação aos meses em que
o pagamento não foi realizado?
Ponte Nova - MG, 17 de novembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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