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materia nº 220/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 220 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDo Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao executivo informações sobre a aplicação da Portaria GM/MS/ nº960 no município.
native_id17822

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-20T19:39:42.480256-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0220/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a 
V. Exa. após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a 
esta Casa, no prazo máximo de 15 dias, as seguintes informações:
1. O município foi contemplado pela Portaria GM/MS nº 960? Em caso 
positivo, quando ocorreu o repasse financeiro? Quanto foi o valor total 
repassado?
2. O pagamento por desempenho, instituído pela Portaria GM/MS nº960 está 
sendo repassado pelas equipes de Saúde Bucal? Apresentar, caso 
houver, a ficha financeira de cada membro das equipes, no período de 
julho a outubro de 2023.
3. Caso o município não tenha iniciado os repasses, quando estes serão 
realizados? Haverá pagamento retroativo em relação aos meses em que 
o pagamento não foi realizado? 
Ponte Nova - MG, 17 de novembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB

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