| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLL 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. |
| native_id | 17832 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-06 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.742/2023, de 06/12/2023. |
| 2023-12-05 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-12-05 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-12-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-11-30 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-30 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-28 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-28 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-28 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-11-23 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª sessão Legislativa |
| 2023-11-23 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª sessão Legislativa |
| 2023-11-23 | Aguardando leitura de parecer da CFLJ | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª sessão Legislativa |
| 2023-11-23 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª sessão Legislativa |
| 2023-11-22 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 31ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-11-22 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 31ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_063.2023_PLL21.2023 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2023 Institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 63.2023