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materia nº 86/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências.
native_id17861

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.742/2023, de 06/12/2023.
2023-12-05 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-04 Redação final concluída — —
2023-11-30 Proposição aprovada em 2º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-30 Proposição aprovada em 2º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-28 Proposição aprovada em 2º turno — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-28 Proposição aprovada em 2º turno — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-11-28 Proposição aprovada em 1º turno — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

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Parecer_FLJ_086.2023_PLL21.2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2023
Institui a Semana dos Símbolos Oficiais no 
calendário oficial do Município e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides Emersânio Pinheiro de Carvalho
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 086.2023

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