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materia nº 52/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaParecer da COTC ao PL 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.747/2023, de 15 de dezembro de 2023.
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 Redação final concluída — —
2023-12-14 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-14 Aguardando Votação em 1º Turno — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-14 Leitura de Parecer em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CSPM.
2023-12-12 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 30ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-11-30 Aguardar informações complementares — 29ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Parecer_OTC_052.2023_PL4036.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.036/2023
Autoriza a inclusão de dotação 
orçamentária através de Crédito 
Adicional no orçamento vigente, e 
autoriza a suplementação, para 
Transposição e Transferência e 
realocação de saldos que o município 
de Ponte Nova possui com a SES/MG.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 52.2023

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