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materia nº 4035/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 4035 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDenomina de “Maria Francelina Salomão Lanna” a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.
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Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição transformada em Lei — Proposição convertida na Lei 4.739/2023, de 28/11/2023.
2023-11-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-11-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-11-23 Redação final concluída — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4.035/2023 
Denomina de “Maria Francelina Salomão 
Lanna” a Unidade Básica de Saúde/UBS 
do Bairro Palmeirense.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Maria Francelina Salomão Lanna” a Unidade 
Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, de de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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