br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 229/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 229 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDo Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública.
native_id17892

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T19:18:56.183265-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0229/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, saber 
as seguintes informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública:
1. Qual foi a arrecadação do município no ano de 2022? Quanto foi 
arrecadado no ano de 2023 até a presente data? Fornecer o quantitativo 
de unidades consumidoras por faixa de consumo/contribuição de energia 
elétrica estão ativas na cidade e o valor arrecadado em cada faixa, do 
período de janeiro/2023 até a presente data.
2. Apresentar relatório de serviços de manutenção da iluminação pública 
realizados de janeiro/2023 até a presente data, emitido via sistema, e os 
valores faturados/pagos no mesmo período para a prestadora de 
serviços. Esclarecer sobre eventual ausência de prestação de 
serviços/pagamentos.
3. Encaminhar relatório dos protocolos relativos à pedidos de manutenção 
de iluminação pública recebidos no ano de 2023 até a presente data e o 
status de cada pedido, com as justificativas de não atendimento para 
aqueles que estiverem pendentes de solução.
Ponte Nova - MG, 23 de novembro de 2023.
Sérgio Antônio de Moura 
Vereador - REPUBLICANOS

open original →