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Requerimento nº 0229/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, saber
as seguintes informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública:
1. Qual foi a arrecadação do município no ano de 2022? Quanto foi
arrecadado no ano de 2023 até a presente data? Fornecer o quantitativo
de unidades consumidoras por faixa de consumo/contribuição de energia
elétrica estão ativas na cidade e o valor arrecadado em cada faixa, do
período de janeiro/2023 até a presente data.
2. Apresentar relatório de serviços de manutenção da iluminação pública
realizados de janeiro/2023 até a presente data, emitido via sistema, e os
valores faturados/pagos no mesmo período para a prestadora de
serviços. Esclarecer sobre eventual ausência de prestação de
serviços/pagamentos.
3. Encaminhar relatório dos protocolos relativos à pedidos de manutenção
de iluminação pública recebidos no ano de 2023 até a presente data e o
status de cada pedido, com as justificativas de não atendimento para
aqueles que estiverem pendentes de solução.
Ponte Nova - MG, 23 de novembro de 2023.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - REPUBLICANOS
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