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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0230/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre o Projeto de Lei 4036/2023:
1. Quais são as receitas e despesas previstas no custeio mensal, conforme
dispõe o item 4 do financiamento? Apresentar a respectiva documentação
com a descrição dos gastos mensais das receitas e despesas.
2. Tendo em vista a unidade que será construída no Hospital Nossa Senhora
das Dores:
a. Qual valor estimado deverá ser repassado por Ponte Nova e outras
cidades que utilizam os serviços do hospital após o início do
funcionamento da unidade?
b. Existe uma previsão do quantitativo mínimo de atendimento para
cada cidade?
c. Quantos novos funcionários serão contratados para a nova área?
Quais serão os cargos?
d. Em Ponte Nova, o atendimento de Hipertensão e Diabetes não
está sendo realizado ou não é funcional nos PSF’S?
e. Enviar o projeto arquitetônico e planilha de custos em referência a
área de 370 m² que será construído.
f. Foi realizado estudo de viabilidade econômica para a construção?
Enviar a documentação relativa ao estudo, caso houver.
3. O item 9 institui o repasse de incentivo financeiro para a realização de
3.576 exames de ultrassonografia e 100 exames de endoscopia, que
serão realizados entre outubro e dezembro de 2023. A destinação da
verba para a realização dos exames irá afetar a destinação de verbas
para a realização de exames por meio das emendas impositivas
realizadas pelos vereadores da presente Casa Legislativa?
4. Quantos e quais serão os procedimentos oftalmológicos realizados no
plano de aplicação, na página 28?
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5. Enviar a documentação relativa à auditoria realizada no Hospital Arnaldo
Gavazza Filho e na Secretaria Municipal de Saúde, o qual foi referenciado
durante a fala da Secretária de Governo Sandra Guimarães, na 31ª reunião
da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, no dia 22/11/2023.
6. Foi realizado estudo de viabilidade econômica para a construção da Unidade
de Saúde no Hospital Nossa Senhora das Dores? Enviar a documentação
relativa ao estudo, caso houver.
Ponte Nova - MG, 24 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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