br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 230/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 230 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDo Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o Projeto de Lei 4036/2023:
native_id17898

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.747/2023, de 15 de dezembro de 2023.
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 Redação final concluída — —
2023-12-14 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-14 Aguardando Votação em 1º Turno — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-14 Leitura de Parecer em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CSPM.
2023-12-12 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 30ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-11-30 Aguardar informações complementares — 29ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T19:31:35.125839-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0230/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre o Projeto de Lei 4036/2023:
1. Quais são as receitas e despesas previstas no custeio mensal, conforme 
dispõe o item 4 do financiamento? Apresentar a respectiva documentação 
com a descrição dos gastos mensais das receitas e despesas.
2. Tendo em vista a unidade que será construída no Hospital Nossa Senhora 
das Dores:
a. Qual valor estimado deverá ser repassado por Ponte Nova e outras 
cidades que utilizam os serviços do hospital após o início do 
funcionamento da unidade?
b. Existe uma previsão do quantitativo mínimo de atendimento para 
cada cidade?
c. Quantos novos funcionários serão contratados para a nova área? 
Quais serão os cargos?
d. Em Ponte Nova, o atendimento de Hipertensão e Diabetes não 
está sendo realizado ou não é funcional nos PSF’S?
e. Enviar o projeto arquitetônico e planilha de custos em referência a 
área de 370 m² que será construído.
f. Foi realizado estudo de viabilidade econômica para a construção? 
Enviar a documentação relativa ao estudo, caso houver.
3. O item 9 institui o repasse de incentivo financeiro para a realização de 
3.576 exames de ultrassonografia e 100 exames de endoscopia, que 
serão realizados entre outubro e dezembro de 2023. A destinação da 
verba para a realização dos exames irá afetar a destinação de verbas 
para a realização de exames por meio das emendas impositivas 
realizadas pelos vereadores da presente Casa Legislativa?
4. Quantos e quais serão os procedimentos oftalmológicos realizados no 
plano de aplicação, na página 28?
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
5. Enviar a documentação relativa à auditoria realizada no Hospital Arnaldo 
Gavazza Filho e na Secretaria Municipal de Saúde, o qual foi referenciado 
durante a fala da Secretária de Governo Sandra Guimarães, na 31ª reunião 
da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, no dia 22/11/2023.
6. Foi realizado estudo de viabilidade econômica para a construção da Unidade 
de Saúde no Hospital Nossa Senhora das Dores? Enviar a documentação 
relativa ao estudo, caso houver.
Ponte Nova - MG, 24 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB

open original →