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materia nº 5/2023

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaParecer Conjunto das Comissões de FLJ e SPM ao PL 4.041/2023, que autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária á Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.748/2023, de 15 de dezembro de 2023
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 Redação final concluída — —
2023-12-14 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-11 Leitura de parecer da COTC — 39ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da CSPM — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_Conjunto_005.2023_PL4041_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.041/2023
Autoriza o pagamento por desempenho da 
Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no 
âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos 
da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, 
em reunião conjunta destinada a apreciar o projeto de lei epigrafado, são de parecer 
que esta é constitucional e está em conformidade com o interesse público, devendo, 
portanto, ser discutida e votada pelo plenário. 
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz T. Gomides
Emersânio P. de Carvalho Paulo Augusto M. Moreira
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da C. Gomes Suellenn Christina N. Monteiro
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
PARECER Nº 05.2023

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