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materia nº 6/2023

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaParecer conjunto das Comissões de FLJ e SPM ao PL 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille.
native_id17939

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei LEI Nº 4.751/2023, de 28/12/2023.
2023-12-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-27 Redação final concluída — —
2023-12-21 Proposição aprovada em 2º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-21 Proposição aprovada em 2º turno — 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Não houve parecer da CDMA no Projeto - Devido à perda de prazo por parte dessa Comissão para emissão de parecer.
2023-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2023-12-07 Leitura de parecer da CSPM — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da COTC — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 29ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-12-05 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões
2023-12-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões

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texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_Conjunto_006.2023_PL4038_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.038/2023
Autoriza desafetação da área verde "E" e 
afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta 
das áreas, no loteamento Antar Viille.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, 
em reunião conjunta destinada a apreciar o projeto de lei epigrafado, são de parecer 
que esta é constitucional e está em conformidade com o interesse público, devendo, 
portanto, ser discutida e votada pelo plenário. 
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz T. Gomides
Emersânio P. de Carvalho Paulo Augusto M. Moreira
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da C. Gomes Suellenn Christina N. Monteiro
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
PARECER Nº 06.2023

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