| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de FLJ e SPM ao PL 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille. |
| native_id | 17939 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-28 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei LEI Nº 4.751/2023, de 28/12/2023. |
| 2023-12-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-12-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Não houve parecer da CDMA no Projeto - Devido à perda de prazo por parte dessa Comissão para emissão de parecer. |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CSPM | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da COTC | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 29ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-12-05 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões |
| 2023-12-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_Conjunto_006.2023_PL4038_2023 PROJETO DE LEI Nº 4.038/2023 Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, em reunião conjunta destinada a apreciar o projeto de lei epigrafado, são de parecer que esta é constitucional e está em conformidade com o interesse público, devendo, portanto, ser discutida e votada pelo plenário. Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2023. Wagner Luiz T. Gomides Emersânio P. de Carvalho Paulo Augusto M. Moreira Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da C. Gomes Suellenn Christina N. Monteiro PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 06.2023