| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLL 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
| native_id | 17940 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-15 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.745/2023, de 15/12/2023. |
| 2023-12-15 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-12-12 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-12-11 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 38ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CSPM | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da COTC | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da COTC | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_053.2023_PLL22.2023 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2023 Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 53.2023