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materia nº 53/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaParecer da COTC ao PLL 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.745/2023, de 15/12/2023.
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-12 Redação final concluída — —
2023-12-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2023-12-07 Leitura de parecer da CSPM — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da COTC — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da COTC — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_OTC_053.2023_PLL22.2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2023
Concede revisão monetária nos 
subsídios dos agentes políticos e 
revisão e reajuste nas remunerações 
dos servidores do Legislativo para o 
exercício de 2024, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 53.2023

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