| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille. |
| native_id | 17941 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-28 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei LEI Nº 4.751/2023, de 28/12/2023. |
| 2023-12-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-12-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Não houve parecer da CDMA no Projeto - Devido à perda de prazo por parte dessa Comissão para emissão de parecer. |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CSPM | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da COTC | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-12-07 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_054.2023_PL4038.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.038/2023 Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 54.2023