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materia nº 54/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaParecer da COTC ao PL 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille.
native_id17941

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei LEI Nº 4.751/2023, de 28/12/2023.
2023-12-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-27 Redação final concluída — —
2023-12-21 Proposição aprovada em 2º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-21 Proposição aprovada em 2º turno — 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Não houve parecer da CDMA no Projeto - Devido à perda de prazo por parte dessa Comissão para emissão de parecer.
2023-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2023-12-07 Leitura de parecer da CSPM — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da COTC — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-07 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_054.2023_PL4038.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.038/2023
Autoriza desafetação da área verde 
"E" e afetação da área "D" do lote nº 2 
e a permuta das áreas, no loteamento 
Antar Viille.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 54.2023

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