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materia nº 57/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaParecer da COTC ao PL 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.746/2023, de 15/12/2023
2023-12-15 Aguardando redação final — —
2023-12-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-15 Redação final concluída — —
2023-12-14 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-14 Leitura de parecer da CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_OTC_057.2023_PL4043_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.043/2023
Autoriza a alteração do limite para cobertura de 
créditos adicionais suplementares no exercício 
de 2023.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 57.2023

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