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materia nº 2/2023

Tipo Consulta Pública
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaDispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências.
native_id17969

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024.
2024-04-05 Aguardando redação final — —
2024-04-05 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-04-05 Redação final concluída — —
2024-04-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-04 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-04 Leitura de parecer da CFLJ — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-04 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-04-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-25 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-21 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Aguardar melhor análise CFLJ/CSPM/COTC
2024-03-21 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-21 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-07 Aguardar melhor análise — 1ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-07 Aguardar melhor análise — 1ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-02-29 Aguardando Projeto Substitutivo — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-02-27 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Aguardar melhor análise — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Aguardando parecer da Contabilidade
2024-02-07 Aguardar melhor análise — 1ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Aguardando parecer da CFLJ/CSPM/COTC.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.