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materia nº 8/2023

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaParecer Conjunto das Comissões de FLJ, OTC e SPM ao Projeto de Lei nº 4047/2023, que concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona.
native_id17986

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.753/2023, de 28/12/2023.
2023-12-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-27 Redação final concluída — —
2023-12-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-21 Leitura de Parecer em Plenário — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T20:00:39.903521-03:00 Aprovado 10 1 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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PROJETO DE LEI Nº 4.047/2023
Concede subvenções para o exercício de 2024 
às hipóteses que menciona.
Em reunião conjunta, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, por 
unanimidade, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, por unanimidade, e 
a Comissão de Serviços Públicos Municipais, por maioria, manifestam-se favoráveis 
ao projeto de lei epigrafado e apresentam as seguintes emendas:
1) Emenda supressiva no art. 2º, inciso VII;
2) Emendas aditivas no art. 1º, acrescendo os incisos V e VI, com as 
seguintes redações:
Art. 1º.......................................................................................... 
V – Centro Terapêutico Recanto da Vida – CETERVIDAS, R$ 
75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
VI – Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero – R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais);
Voto vencido da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes (CSPM), que 
votou pela aprovação do projeto original, sem as emendas propostas acima. 
As Comissões rejeitaram, ainda, a emenda apresentada pelo Poder Executivo 
por meio do ofício nº 216/2023. 
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.
Paulo Augusto M. Moreira Wagner Luiz T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Sérgio Antonio de Moura José Roberto L. Júnior André Pessata Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Suellenn C. N. Monteiro Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da C. Gomes
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 08.2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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