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PROJETO DE LEI Nº 4.047/2023
Concede subvenções para o exercício de 2024
às hipóteses que menciona.
Em reunião conjunta, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, por
unanimidade, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, por unanimidade, e
a Comissão de Serviços Públicos Municipais, por maioria, manifestam-se favoráveis
ao projeto de lei epigrafado e apresentam as seguintes emendas:
1) Emenda supressiva no art. 2º, inciso VII;
2) Emendas aditivas no art. 1º, acrescendo os incisos V e VI, com as
seguintes redações:
Art. 1º..........................................................................................
V – Centro Terapêutico Recanto da Vida – CETERVIDAS, R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
VI – Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero – R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais);
Voto vencido da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes (CSPM), que
votou pela aprovação do projeto original, sem as emendas propostas acima.
As Comissões rejeitaram, ainda, a emenda apresentada pelo Poder Executivo
por meio do ofício nº 216/2023.
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.
Paulo Augusto M. Moreira Wagner Luiz T. Gomides Emersânio P. de Carvalho
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Sérgio Antonio de Moura José Roberto L. Júnior André Pessata Nascimento
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Suellenn C. N. Monteiro Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da C. Gomes
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 08.2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
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