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materia nº 10/2023

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaParecer das Comissões De Finanças, Legislação e Justiça; Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.022/2023 Parecer: pela rejeição.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Parecer retirado da leitura — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Parecer retirado a leitura a pedido do Executivo para fazer emendas no projeto.
2023-12-19 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) As comissões de CFLJ/COTC deram parecer pela rejeição do projeto
2023-12-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) As comissões de CFLJ/COTC deram parecer pela rejeição do projeto

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PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023
Autoriza a alienação, por permuta, das 
áreas que especifica e dá outras 
providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas, em reunião conjunta destinada a apreciar o projeto de lei epigrafado, são de 
parecer pela rejeição da proposta, tendo em vista as divergências de tamanhos de 
área e de avaliação dos bens permutados.
Ressaltamos que já houve mais de uma tentativa de sanar os erros do projeto e 
seus anexos, mediante envio de ofícios ao Executivo, sem que tenham sido 
encaminhados à Câmara os documentos devidamente retificados até a presente 
data.
Além disso, a rejeição da matéria não prejudica seu encaminhamento, de forma 
adequada, no próximo exercício.
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.
Wagner Luiz T. Gomides
Emersânio P. de Carvalho Paulo Augusto M. Moreira
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento Sérgio Antônio de Moura
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 10.2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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