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Parecer_OTC_058.2023_PL4046_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.046/2023
Altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando
cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias,
e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, opina, por maioria, pelo desmembramento do projeto, para aprovar, nesta
oportunidade, apenas a autorização para prorrogação das contratações destinadas ao
Programa “Desentulha”, postergando a análise da viabilidade da criação dos cargos
efetivos. Vencido, neste ponto, o vereador André Pessata, que manifesta pela
aprovação integral do projeto.
Todos os membros concordam com as emendas propostas pela Comissão de
Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais.
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 58.2023
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