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materia nº 58/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaParecer da COTC ao Projeto de Lei nº 4.046/2023, que altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.754/2023, de 28/12/2023
2023-12-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-12-21 Leitura de Parecer em Plenário — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC
2023-12-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) Com voto vencido do vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa.
2023-12-19 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 5ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) A COTC optou por dividir o Projeto de Lei e aprovar parte dele, com voto vencido do vereador André Pessata Nascimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-21T19:55:00.705231-03:00 Rejeitado 2 9 0

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_058.2023_PL4046_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.046/2023
Altera a Lei Complementar n° 4.238/2019, criando 
cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, 
e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, opina, por maioria, pelo desmembramento do projeto, para aprovar, nesta 
oportunidade, apenas a autorização para prorrogação das contratações destinadas ao 
Programa “Desentulha”, postergando a análise da viabilidade da criação dos cargos 
efetivos. Vencido, neste ponto, o vereador André Pessata, que manifesta pela 
aprovação integral do projeto. 
Todos os membros concordam com as emendas propostas pela Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 58.2023

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