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materia nº 4032/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 4032 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaAltera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro 2021, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025).
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.032/2023, de 28/12/2023.
2023-12-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-12-27 Redação final concluída — —

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texto original #

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 4.032/2023
Altera a proposta do plano plurianual (Lei 
Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro 
2021, que institui o PPA, Plano 
Plurianual, para o Quadriênio 2022-
2025).
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam substituídos os anexos correspondentes do PPA – Lei 
Municipal nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021, conforme os Anexos a este 
Projeto de Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, de de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula – Presidente
José Roberto Lourenço Júnior – Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Secretário

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