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Requerimento nº 002/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
dias, enviar oficio ao Poder Executivo buscando verificar a viabilidade de criação
de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência.
O pedido realizado considera a crescente preocupação global com as
mudanças climáticas e os impactos ambientais, bem como a necessidade de
promover ações concretas para mitigar tais efeitos em âmbito municipal.
Nesse sentido, diante dos recentes desafios ambientais, é imperativo que
o Poder Público esteja engajado em iniciativas que promovam a
conscientização, a prevenção e a busca por soluções sustentáveis na cidade. A
criação deste comitê se faz crucial para que o Poder Executivo Municipal possa
enfrentar os desafios ambientais de forma coordenada e eficiente, promovendo
ações que visem à preservação do meio ambiente em nossa cidade.
Dentre as possíveis atribuições do Comitê Municipal de Mudanças
Climáticas e Ecoeficiência, destaca-se:
1. Realizar estudos e levantamentos sobre os impactos das mudanças
climáticas em Ponte Nova;
2. Propor políticas públicas e ações para a mitigação e adaptação às
mudanças climáticas;
3. Promover a conscientização da população sobre a importância da
ecoeficiência e práticas sustentáveis;
4. Estabelecer parcerias com instituições, empresas e a sociedade civil para
o desenvolvimento de projetos ambientalmente responsáveis;
5. Monitorar e avaliar periodicamente os indicadores ambientais no
município.
Oportunamente, caso seja inviável a criação do comitê, o vereador infraassinado solicita acesso a documentação de planejamento do Poder Público
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Municipal visando saber como os pontos elucidados acima serão abordados ao
longo do ano no calendário oficial da cidade.
Ponte Nova - MG, 24 de janeiro de 2024
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador - PT
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