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materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaDo Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando o Executivo informações sobre a viabilidade de criação de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T18:26:49.016239-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 002/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, enviar oficio ao Poder Executivo buscando verificar a viabilidade de criação 
de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência. 
O pedido realizado considera a crescente preocupação global com as 
mudanças climáticas e os impactos ambientais, bem como a necessidade de 
promover ações concretas para mitigar tais efeitos em âmbito municipal.
Nesse sentido, diante dos recentes desafios ambientais, é imperativo que 
o Poder Público esteja engajado em iniciativas que promovam a 
conscientização, a prevenção e a busca por soluções sustentáveis na cidade. A 
criação deste comitê se faz crucial para que o Poder Executivo Municipal possa 
enfrentar os desafios ambientais de forma coordenada e eficiente, promovendo 
ações que visem à preservação do meio ambiente em nossa cidade.
Dentre as possíveis atribuições do Comitê Municipal de Mudanças 
Climáticas e Ecoeficiência, destaca-se:
1. Realizar estudos e levantamentos sobre os impactos das mudanças 
climáticas em Ponte Nova;
2. Propor políticas públicas e ações para a mitigação e adaptação às 
mudanças climáticas;
3. Promover a conscientização da população sobre a importância da 
ecoeficiência e práticas sustentáveis;
4. Estabelecer parcerias com instituições, empresas e a sociedade civil para 
o desenvolvimento de projetos ambientalmente responsáveis;
5. Monitorar e avaliar periodicamente os indicadores ambientais no 
município.
Oportunamente, caso seja inviável a criação do comitê, o vereador infra￾assinado solicita acesso a documentação de planejamento do Poder Público 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Municipal visando saber como os pontos elucidados acima serão abordados ao 
longo do ano no calendário oficial da cidade.
Ponte Nova - MG, 24 de janeiro de 2024
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador - PT

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