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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
native_id18023

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-07 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.758/2023, de 07/03/2024.
2024-03-01 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-02-29 Redação final concluída — —
2024-02-22 Proposição aprovada em 2º turno — 4ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-22 Proposição aprovada em 1º turno — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-19 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2024-02-19 Leitura de parecer da CSPM — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Leitura de parecer da CFLJ — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2024-02-06 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Finanças Legislação e Justiça - CFLJ
2024-02-05 Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) — 1ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-05 Proposição apresentada em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T19:23:37.157654-03:00 Aprovado 11 0 0
2024-02-22T18:18:10.322352-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 01/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública 
municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova (GCAR), pelos 
trabalhos sociais, culturais e esportivas desenvolvidos em nosso município. 
Por meio do ensino da capoeira, a entidade propaga a cultural afro￾brasileira, as tradições africadas, e conserva o nosso patrimônio histórico e 
artístico. Caracterizada por ser um esporte de movimentos corporais ágeis e 
complexos, o grupo também promove saúde e qualidade de vida. Igualmente 
leva divertimento às crianças, aos jovens e aos adultos através da música, da 
dança e das brincadeiras. 
Em parceria com as escolas, desenvolvem as atividades com dedicação 
e persistência, promovendo o acolhimento e a integração harmônica da 
comunidade, bem como despertando a autoestima, a confiança e a disciplina
em seus alunos. 
Portando, diante do interesse público contido neste projeto, solicito a sua 
regular tramitação e a aprovação por todos em plenário. 
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2024. 
Emersânio Pinheiro de Carvalho - PTB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 01/2024
Declara de utilidade pública municipal o 
Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira 
Resistência de Ponte Nova, CNPJ nº 43.526.241/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa:
Emersânio Pinheiro de Carvalho - PTB

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