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materia nº 1/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaParecer da COTC ao PLCL 09/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-22 Proposição rejeitada pelo Plenário — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Rejeitada por 7votos a 4.
2024-02-19 Leitura de parecer da CSPM — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Leitura de parecer da COTC — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Leitura de parecer da CFLJ — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T18:46:35.374132-03:00 Rejeitado 4 7 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_OTC_001.2024_PLCL09_2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 09/2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 
4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte 
Nova, autoriza a realização de concurso público e 
dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, considerando o reajuste promovido pela Lei Complementar Municipal nº 
4.745/2023, a Comissão solicita a inclusão, no projeto em análise, do Demonstrativo da 
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro atualizado, anexado a este parecer.
Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 001.2024

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