br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 2/2024

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaParecer da COTC ao PL 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
native_id18053

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.787/2024, de 20 de agosto de 2024.
2024-08-14 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-08-12 Redação final concluída — —
2024-08-08 Proposição aprovada em 2º turno — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-22 Proposição aprovada em 1º turno — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-15 Leitura de parecer da CSPM — 10ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-04-11 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Com voto contrário da vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro
2024-03-21 Reunião encerrada sem apreciação da matéria — 3ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-02-22 Aguardar melhor análise — 2ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Com voto vencido da vereadora Raimunda da Conceição Gomes
2024-02-08 Leitura de parecer da COTC — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Leitura de parecer da CFLJ — 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-02-08 Aguardar melhor análise — 1ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Com voto vencido da vereadora Raimunda da Conceição Gomes

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_002.2024_PL4050_2023
PROJETO DE LEI Nº 4.050/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber 
doação de imóvel de propriedade da "Casa da 
Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de 
destinação para a área da saúde, nos termos do 
artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as emendas apresentadas pela Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024.
José Roberto Lourenço Júnior
André Pessata Nascimento
Sérgio Antônio de Moura
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 002.2024

open original →