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materia nº 1/2024

Tipo Consulta Pública
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaAutoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
native_id18099

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.774/2024, de 23/05/2024.
2024-05-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2024-05-15 Redação final concluída — —
2024-05-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-21 Aguardando Votação em 2º Turno — —
2024-03-21 Proposição retirada da pauta — 8ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa O presidente comunicou que havia protocolado proposta de emenda à matéria
2024-03-18 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2024-03-18 Proposição retirada da Ordem do Dia. — 6ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa A proposição não foi votada a pedido do vereador Dr. Wellerson que pediu a retirada para propor emendas.
2024-03-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-14 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — —
2024-03-14 Leitura de parecer da CSPM — 2ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-14 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-03-07 Aguardando Consulta Pública — 1ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2024-02-29 Aguardando Consulta Pública — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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