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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaDo Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o processo licitatório referente ao cumprimento da Lei Municipal 4.546/2022.
native_id18109

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T18:49:14.034890-03:00 Aprovado 10 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 025/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, após ouvida a Casa, requer 
envio de ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre a realização de processos licitatórios para a 
compra de fraldas para o cumprimento da Lei 4.546/2022:
1. Como a prefeitura determina a quantidade de fraldas a ser adquirida em 
cada processo licitatório, considerando que muitos usuários dependem de 
um número específico de fraldas por mês?
2. Quais medidas são tomadas para garantir a continuidade do fornecimento 
de fraldas aos beneficiários, considerando que a interrupção do 
fornecimento pode impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos 
usuários?
3. Há alguma iniciativa para avaliar regularmente as necessidades dos 
beneficiários em relação ao fornecimento de fraldas, de modo a ajustar o 
processo licitatório conforme necessário?
Ponte Nova - MG, 28 de fevereiro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB

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