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Requerimento nº 025/2024/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, após ouvida a Casa, requer
envio de ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre a realização de processos licitatórios para a
compra de fraldas para o cumprimento da Lei 4.546/2022:
1. Como a prefeitura determina a quantidade de fraldas a ser adquirida em
cada processo licitatório, considerando que muitos usuários dependem de
um número específico de fraldas por mês?
2. Quais medidas são tomadas para garantir a continuidade do fornecimento
de fraldas aos beneficiários, considerando que a interrupção do
fornecimento pode impactar negativamente a saúde e o bem-estar dos
usuários?
3. Há alguma iniciativa para avaliar regularmente as necessidades dos
beneficiários em relação ao fornecimento de fraldas, de modo a ajustar o
processo licitatório conforme necessário?
Ponte Nova - MG, 28 de fevereiro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB
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