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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 027/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre o transporte de estudantes de nível superior residentes em
Ponte Nova que estudam em outro Município.
A pedido de estudantes universitários que se deslocam diariamente para Viçosa,
considerando que o transporte ofertado por terceiros atualmente cobra
mensalmente cerca de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo para
fazer o trajeto diariamente, comprometendo a renda familiar dos graduandos,
sobretudo daqueles de baixa renda - situação que dificulta a permanência dos
nossos estudantes no ensino superior – com vistas a compreender melhor sobre
a disponibilidade de recursos que poderiam garantir o transporte dos
universitários e sobre as estratégias que podem ser utilizadas pelo município
para lidar com a demanda dos estudantes, solicita-se:
1. Informar quantos veículos do município atendem às demandas
prioritárias, conforme Resolução n° 01/ 2021 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e estão
disponíveis para uso no transporte de estudantes universitários
matriculados no período matutino, vespertino e noturno;
2. Encaminhar a relação de veículos e de horários de atendimento às
demandas prioritárias da educação em Ponte Nova;
3. Informar qual/quais a(s) motivação/motivações da não oferta do serviço
de transporte gratuito aos estudantes universitários residentes em Ponte
Nova;
4. Esclarecer se é possível adotar ações com fins de proporcionar a
gratuidade no transporte dos estudantes universitários residentes no
município.
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Os estudantes afirmam que, muitas vezes, a oportunidade de estudos e/ou o
leque de possibilidade de cursos é maior na cidade vizinha onde ainda há a
oferta do ensino gratuito, única forma de ingresso ao ensino superior a milhares
de estudantes, inclusive dos nossos cidadãos.
Importante destacar que o acesso ao transporte gratuito pode favorecer a taxa
de permanência dos estudantes em cursos de educação superior em Viçosa.
Ainda vale ressaltar que a qualidade do ensino ofertado nas instituições
mencionadas pode contribuir com formação de excelência dos nossos cidadãos
proporcionando mais qualidade tanto na prestação de serviços quanto na oferta
de produtos para a cidade e região.
Ponte Nova - MG, 29 de fevereiro de 2024.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora - PV
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