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materia nº 28/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaDo Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o Decreto Municipal nº 13.174/2023.
native_id18113

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T19:07:30.538344-03:00 Aprovado 10 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 028/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, informações sobre o Decreto de nº 13.174/2023, que Institui Comissão 
Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao 
Concurso Municipal de Ponte Nova:
1. Tendo em vista que foi instituído o prazo de 90 dias no artigo 3º do 
decreto, para a realização de estudos e ações preparatórias para o 
concurso, foi apresentado relatório pela comissão no tempo estabelecido? 
Em caso positivo, apresentar o relatório.
2. Qual é o cronograma previsto para as etapas do processo de realização 
do concurso público, incluindo elaboração do edital, inscrições, aplicação 
das provas e divulgação dos resultados?
3. Quais são os cargos que serão contemplados neste concurso público e 
qual é o número estimado de vagas para cada cargo?
4. Existe uma previsão orçamentária específica para a realização deste 
concurso público? Se sim, qual é o valor estimado e como será 
financiado?
Ponte Nova - MG, 29 de fevereiro de 2024.
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador - PT
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Vereador - MDB
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador – PTB

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