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materia nº 29/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaDa Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos realizados pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal.
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2024-03-04T19:10:04.693722-03:00 Aprovado 10 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 029/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida 
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre o canal de Ouvidoria da Prefeitura:
1. Quantas denúncias, em média, foram recebidas por mês nos últimos 
quatro anos através do canal de ouvidoria da prefeitura? Dessas 
denúncias, quantas foram apuradas e concluídas?
2. Como é realizado o processo de apuração das denúncias recebidas pelo 
canal de ouvidoria da prefeitura?
3. Qual é o prazo médio para a conclusão da apuração de uma denúncia?
4. Existe algum tipo de feedback ou acompanhamento fornecido ao 
denunciante durante o processo de apuração?
5. Como é garantida a imparcialidade e a transparência no processo de 
apuração das denúncias, tendo em vista que servidores municipais 
utilizam o canal?
6. Qual é o procedimento para recorrer ou contestar uma decisão 
relacionada a uma denúncia investigada pelo canal de ouvidoria da 
prefeitura?
Ponte Nova - MG, 29 de fevereiro de 2024.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV

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