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Requerimento nº 029/2024/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre o canal de Ouvidoria da Prefeitura:
1. Quantas denúncias, em média, foram recebidas por mês nos últimos
quatro anos através do canal de ouvidoria da prefeitura? Dessas
denúncias, quantas foram apuradas e concluídas?
2. Como é realizado o processo de apuração das denúncias recebidas pelo
canal de ouvidoria da prefeitura?
3. Qual é o prazo médio para a conclusão da apuração de uma denúncia?
4. Existe algum tipo de feedback ou acompanhamento fornecido ao
denunciante durante o processo de apuração?
5. Como é garantida a imparcialidade e a transparência no processo de
apuração das denúncias, tendo em vista que servidores municipais
utilizam o canal?
6. Qual é o procedimento para recorrer ou contestar uma decisão
relacionada a uma denúncia investigada pelo canal de ouvidoria da
prefeitura?
Ponte Nova - MG, 29 de fevereiro de 2024.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV
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