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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaConcede Diploma de Consagração Pública Especial à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos.
native_id18120

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 PR transformado em Resolução — Convertido na Resolução 004/2024, de 11/03/2024
2024-03-11 Redação final concluída — —
2024-03-11 Proposição aprovada — 5ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa
2024-03-07 Leitura de Parecer em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial
2024-03-06 Emissão de parecer da Comissão. — —
2024-03-04 Proposição distribuída à Comissão Especial — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa Comissão Especial formada pelos vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Junior e Marilda da Silva
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T18:39:23.000330-03:00 Aprovado 13 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024
Concede Diploma de Consagração Pública 
Especial à Associação dos Pais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em 
comemoração aos seus 50 (cinquenta) 
anos.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova
completa no dia 3 (três) de março deste ano, 50 anos de sua fundação.
Sua fundação é fruto dos esforços de diversas personagens da sociedade 
pontenovense, com destaque para as participações do cirurgião-dentista Geraldo 
Duarte Xavier, o então Prefeito, Miguel Valentim Lanna, o então presidente da 
Câmara, João Mayrink, e da professora Helenie Boachat Martins, que naquela 
oportunidade discorreu sobre os desafios de cuidar de pessoas com deficiência.
A primeira diretoria foi composta pela professora Celina Ribeiro Dâmaso 
de Oliveira (presidente); Paulo de Almeida Costa, Walter Uchôa Cavalcanti (1º e 
2º Vices-Presidentes); José Gonçalves Moreira, Maristela Fonseca de Castro 
(secretários); Pedro Paulo Sette e Elisa Soares Maia (Tesoureiros).
O olhar fraternal e social dessas personagens, estando muito a frente do 
seu tempo, é que permitiu que nossa cidade conte há 50 anos com uma entidade 
guiada pelo compromisso inabalável de promover a inclusão, o desenvolvimento 
e a qualidade de vida de seus assistidos. Era e é preciso cuidar das necessidades 
específicas daqueles que muitas vezes são excluídos pela sociedade.
Reconhecida como de utilidade pública no âmbito Municipal, Estadual e 
Federal, seria desnecessário discorrer sobre o brilhante e importante trabalho 
realizado pela Associação. Mas ressaltar o trabalho da entidade é também uma 
forma de homenagear as mulheres e os homens que se dedicam àquela entidade.
Ao longo de cinco décadas de história, a APAE de Ponte Nova/MG tem 
sido um pilar de apoio e inclusão, deixando uma marca indelével no cenário social 
da região.
Com uma equipe inicialmente modesta, mas determinada, a APAE de 
Ponte Nova/MG cresceu e se fortaleceu, expandindo seus serviços e ampliando 
seu alcance para atender às demandas crescentes da comunidade. Hoje, com 
mais de 40 colaboradores dedicados e uma equipe multidisciplinar altamente 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
qualificada, a instituição oferece uma gama abrangente de serviços que abarcam 
desde a educação especial até o suporte psicossocial e a reabilitação.
Um dos pilares fundamentais da APAE de Ponte Nova/MG é o seu 
compromisso com a educação inclusiva. Através de programas educacionais 
adaptados e estratégias pedagógicas inovadoras, a instituição tem trabalhado 
incansavelmente para garantir que cada indivíduo tenha acesso a uma educação 
de qualidade, independentemente de suas habilidades ou limitações.
Além da educação, a APAE de Ponte Nova, através do SERDI, também 
se destaca por seus programas de reabilitação e terapia, que visam a promover o 
desenvolvimento físico, cognitivo e emocional de seus assistidos. No centro de 
todas as atividades da APAE de Ponte Nova/MG está o seu compromisso com a 
inclusão social e o empoderamento das pessoas com deficiência intelectual. 
Através de programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho, a 
instituição tem trabalhado para quebrar barreiras e estereótipos, capacitando seus 
assistidos a se tornarem membros ativos e produtivos da sociedade.
A APAE de Ponte Nova tem 220 alunos/assistidos e oferece ensino 
especial para os primeiros anos do Ensino Fundamental e Ensino para Jovens e 
Adultos (EJA). Abriga ainda o Centro Dia para jovens e adultos que concluíram o 
ensino fundamental especial. São atividades promovidas através de oficinas 
(Música, Capoeira, Jardinagem/Horticultura) e preparação para a vida 
independente (espaços de cidadania e outros).
A APAE é prestadora de serviços para o SUS/SERDI através de 
Reabilitação (médicos, fisioterapeutas, psicólogas, assistente social, terapeuta 
ocupacional e fonoaudiologia). Atende alunos e todos os portadores de deficiência 
intelectual e múltipla de Ponte Nova e microrregião. A entidade possui ainda um 
trabalho com as mães de alunos e assistidos.
A atual diretoria é formada por: José Alfredo Padovani (Presidente), Luiz 
Carlos Brangioni (Vice-Presidente), Gilson José de Oliveira (1º Secretário), Marly
Cruz (2ª secretária), Aline Alves Costa(1ª tesoureira), Nadja Carneiro Gama (2ª 
tesoureira), Wallison Rodrigues (Diretor Social), Milton Sette Fonseca (Diretor de 
Patrimônio), e conta ainda com os advogados Luiz Raimundo de Oliveira e Luiz 
Gustavo Carvas como procuradores.
Assim, apresento o presente projeto, na expectativa de sua unânime 
aprovação.
Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024
Concede Diploma de Consagração Pública 
Especial à Associação dos Pais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova em 
comemoração aos seus 50 (cinquenta) 
anos.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de 
suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Consagração Pública Especial à 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, 
organização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob nº 18.585.430/0001- 88, em 
comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos.
Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue à entidade
agraciada em sessão solene do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
MESA DIRETORA
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior
Vice-Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
INICIATIVA:
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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ATA DE FUNDAÇÃO DA APAE – 03/03/1974
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
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